A elaboração do mapa exigiu a construção de um banco de dados da legislação sobre ações afirmativas de recorte racial no serviço público, que deu origem ao Caderno de pesquisa “Ações Afirmativas e Burocracia Pública: vinte anos de legislação”. Esse banco teve como primeira base estudos feitos anteriormente por Gianmarco Ferreira (2017) e foi complementado com uma pesquisa realizada entre 2016-2021 de coleta contínua de informações (IGREJA et al., 2021).

    O Mapa é fruto de um longo trabalho de campo, realizado em nível nacional, federal, estadual, distrital e municipal, mediante o mapeamento dos diversos marcos jurídicos existentes, com análise de legislação, editais de concursos e outros atos oficiais. Esse mapeamento foi realizado através de pesquisa documental, sites de internet, contatos diretos por telefone e e-mail com as instituições públicas nos distintos níveis. Envolveu, também, uma revisão bibliográfica de estudos anteriores sobre o tema.

    Última atualização: março de 2024.


    FERREIRA, Gianmarco Loures. 2017. A lei de cotas no serviço público: sub-representação legal mas ações afirmativas. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

    IGREJA, Rebecca Lemos. et al. 2021. Ações Afirmativas e Burocracia Pública: vinte anos de legislação. Brasília: Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Disponível em: http://estudosmundiais.org.br/index.php/pt/acervo/publica%C3%A7%C3%B5es.html.